Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ENQUADRAMENTO

A Acessível Êxito Associação é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, com o NIPC 510 614 183 e sede na Rua José Falcão, n.º 16, 1.º direito, no Concelho de Oeiras (“Associação”), dinamizadora do projeto “Mentes Empreendedoras”. O projeto “Mentes Empreendedoras” compreende a realização de workshops, ações de formação, programas de voluntariado, concursos e outras atividades no âmbito do desenvolvimento de competências dos participantes (“Atividades”).

ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos pela Associação, através de qualquer meio. A Associação, enquanto Responsável pelo Tratamento, compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores das páginas de redes sociais e dos websites desenvolvidos pela Associação, bem como de todos aqueles que lhe confiarem qualquer tipo de dados (“dados pessoais”), designadamente, pelo preenchimento de formulários online ou em papel ou pela mera participação em Atividades, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016. As entidades responsáveis pelas plataformas de redes sociais podem proceder à recolha do endereço IP dos utilizadores e páginas que estes estejam a visitar nos websites desenvolvidos pela Associação. As interações dos utilizadores com as referidas entidades serão tidas ao abrigo da política de privacidade da empresa que disponibiliza aquelas plataformas e respetivos serviços. Os websites desenvolvidos pela Associação poderão incluir ligações para outros websites com diferentes políticas de privacidade. Sempre que os utilizadores submeterem os seus dados pessoais a qualquer um desses websites, os seus dados pessoais serão geridos pelas respetivas políticas de privacidade.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

FONTES DE RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

A Associação recolhe dados pessoais através de:

1 Websites e páginas do Facebook do projeto “Mentes Empreendedoras”:

https://www.mentesempreendedoras.com

http://www.inspireyourteacher.com

www.facebook.com/SomosMentes

www.facebook.com/inspiraoteuprofessor

2. Website e páginas do Facebook, Instagram e Twitter do concurso “Global Teacher Prize Portugal”:

www.globalteacherprizeportugal.pt

https://www.facebook.com/Global-Teacher-Prize-Portugal-1167304456738711

https://www.instagram.com/globalteacherprizeportugal

https://twitter.com/GTPportugal

3. Formulários, em papel, preenchidos por alunos, encarregados de educação, professores, entre outros, no âmbito das Atividades desenvolvidas pela Associação, no âmbito do projeto “Mentes Empreendedoras”.

QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS

Conforme a Atividade em causa, a Associação poderá recolher os seguintes dados dos participantes, voluntários, concorrentes ou júris, conforme os casos, entre outros: nome completo, localização, número de telemóvel, email, data de nascimento ou outros dados pessoais que a Associação considere necessários, pertinentes ou convenientes, no âmbito de cada Atividade, tais como profissão, ano de licenciatura, imagem, voz (através de fotografias ou vídeos), materiais, obras, entre outros. Sempre que o titular dos dados for menor de 16 anos, será também solicitado o nome completo do respetivo encarregado de educação.

O QUE É O TRANTAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais abrange um vasto conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais e inclui a recolha, registo, organização, conservação, consulta, apagamento, entre outros.

QUAIS SÃO AS FINALIDADES DO TRATAMENTO

A Associação garante que os dados pessoais fornecidos serão utilizados, exclusivamente, para os fins ligados à execução das respetivas Atividades. No que respeita ao desenvolvimento de Atividades no âmbito do projeto “Mentes Empreendedoras”, os dados pessoais são recolhidos para gestão de contactos, envio e Política de Privacidade 3 receção de mensagens entre a Associação e os utilizadores, concorrentes e participantes, envio de newsletters e email marketing da Associação, entre outros. Em relação aos dados pessoais recolhidos, em especial, no âmbito de concursos promovidos pela Associação, designadamente o “Global Teacher Prize Portugal”, o tratamento visa a gestão de iniciativas e de projetos relacionados com prémios, distinções, menções honrosas, entre outros.

QUAIS SÃO OS FUNDAMENTOS PARA O TRATAMENTO

A Associação só efetua o tratamento de dados pessoais quando exista um fundamento jurídico. As circunstâncias em que os dados pessoais são objeto de tratamento pela Associação ou por empresas subcontratadas são as seguintes:

1. Consentimento:

Quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento livre, esclarecido e expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção. Por exemplo, o consentimento para envio de newsletters e email marketing da Associação, recolha de imagens e de voz, entre outros. No caso de tratamento de dados pessoais de menores 16 anos, a Associação exigirá que seja prestado consentimento por parte dos respetivos representantes legais. Caso a Associação pretenda utilizar os dados pessoais recolhidos para finalidades distintas daquelas para as quais recebeu autorização do titular dos dados, solicitará uma nova autorização para essa utilização específica.

2. Interesse legítimo:

Sempre que o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Associação, dos utilizadores dos websites ou redes sociais, dos participantes das Atividades ou dos concorrentes aos prémios, entre outros. Por exemplo, o interesse na gestão das relações jurídicas entre a Associação e os concorrentes ou o interesse em proceder às diligências necessárias à sua atribuição.

3. Cumprimento de obrigações legais:

Nos casos em que o tratamento de dados é necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Associação esteja adstrita, como por exemplo, a obrigação de conservação de dados pessoais por determinado período de tempo.

COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS

Associação compromete-se a adotar todas as precauções necessárias, e legalmente exigidas, para garantir a proteção dos dados pessoais recolhidos, garantindo, assim, a segurança online e offline de toda a informação recolhida. A Associação assume perante os titulares dos dados um compromisso de privacidade em relação aos dados que lhe são transmitidos, comprometendo-se, assim, a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

O principal destinatário dos dados pessoais recolhidos é a Associação, contudo, os dados pessoais poderão também ser tratados por empresas subcontratadas, nomeadamente para o alojamento de páginas web ou para verificação dos processos de eleição dos vencedores dos concursos promovidos pela Associação, entre outros. A Associação garante que apenas serão fornecidos a estas empresas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa. Os dados pessoais só serão transferidos para fora da União Europeia se a transferência for feita para um Estado que assegure um nível de proteção de dados adequado, ou se a transferência for feita ao abrigo de um acordo que respeite os requisitos da União Europeia relativos à transferência de dados pessoais para fora da União Europeia, ou ainda se a transferência for feita ao abrigo de um acordo com cláusulas contratuais tipo aprovadas pela União Europeia.

QUAL O PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A regra geral é a de que os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário à execução das Atividades no âmbito da quais foram recolhidos ou, quando for o caso, até à retirada do consentimento do titular dos dados, exceto nos casos em que exista outro fundamento jurídico para o respetivo tratamento. Concretamente, no que respeita às Atividades desenvolvidas no âmbito do projeto “Mentes Empreendedoras”, os dados pessoais serão conservados pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos a contar do fim da respetiva Atividade, salvo nos casos em que o titular dos dados seja associado ou voluntário da Associação, situação em que o mesmo prazo começa a contar a partir da data em que cesse a relação de associado ou de voluntário. Em especial, em relação aos concursos desenvolvidos pela Associação, designadamente, o “Global Teacher Prize Portugal”, os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo Política de Privacidade 5 período máximo de 5 (cinco) anos a contar do termo de cada edição do prémio, sem prejuízo da manutenção de notícias relacionadas com os vencedores, entre outros. Nos casos em que haja apoio de entidades terceiras financiadoras, os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para o cumprimento das obrigações contratuais decorrentes do financiamento. Os documentos contabilísticos serão conservados pelo prazo de 10 anos a contar da sua emissão, de acordo com a legislação fiscal em vigor. Os títulos comerciais relacionados com contratos de prestação de serviços serão conservados em conformidade com os prazos previstos na legislação comercial.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

A Associação assegura ao titular dos dados pessoais o direito de acesso, retificação, eliminação ou cancelamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados, quando aplicável, devendo, para efeito, utilizar os contactos abaixo indicados. A Associação fornece ao titular dos dados todas as informações sobre as medidas tomadas, mediante pedido apresentado através dos referidos contactos, sem demora injustificada e no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos. Caso o tratamento dos dados pessoais seja baseado no consentimento, o titular dos dados tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento. Uma vez retirado o consentimento, os dados pessoais serão apagados, exceto nos casos em que exista outro fundamento jurídico para o respetivo tratamento (como por exemplo, o caso do cumprimento de um contrato ou de uma obrigação legal a que a Associação se encontre adstrita). Caso o titular dos dados pretenda retirar o seu consentimento deverá contactar-nos para dados@mentesempreendedoras.com. Sempre que assim o entenda, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação dirigida à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Associação poderá, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente comunicadas nos seus diversos canais de comunicação.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Os dados pessoais recolhidos são integrados numa base de dados que se encontra devidamente regularizada junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

CONTACTOS

Para o exercício dos direitos acima referidos ou caso o titular dos dados queira colocar alguma questão sobre a segurança e privacidade que a Associação lhe garante, deverá contactar a Associação através do endereço de email dados@mentesempreendedoras.com.